A Google já está habituada a processos judiciais sobre as suas práticas, no entanto, desta vez o processo foi submetido pelo PG de Washington DC.
O Procurador-Geral de Washing DC, Karl Racine, submeteu uma ação judicial onde alega que a Google violou a lei de Procedimentos de Proteção ao Consumidor naquele estado, em particular obtenção de dados sobre rastreamento de localização.
Basicamente, Racine acredita que, embora a Google diga que os seus utilizadores podem optar por não ter a sua localização ativada, esse rastreamento permanece em ação. Esta alegação de Racine está a ser copiada por processos judiciais pelo PG do estado do Texas, Washington e Indiana.
BREAKING: My office is suing Google for deceiving users and invading their privacy.
— AG Karl A. Racine (@AGKarlRacine) January 24, 2022
Google claims that changing your device and account settings protects your data. The truth is, since 2014, Google has systematically surveilled users no matter what settings they choose.
Grande parte desta controvérsia foi divulgada pela primeira vez em 2018, quando um relatório da Associated Press identificou que o rastreamento de localização permaneceu ativo, independentemente da escolha do utilizador. A alegação diz que entre 2014 e 2019, apesar dessas promessas, os dados de rastreamento foram armazenados numa base de dados de atividades da Web e de Aplicações. Algumas investiações sobre o caso concluiram que, de facto, a Google permitiu que os utilizadores entrassem e apagassem a sua localização desse arquivo, mas o processo era lento e trabalhoso.
Na queixa apresentada pode ler-se: “a Google leva os consumidores a acreditar que estes tem o controlo sobre se a Google coleta e retém informações sobre a sua localização e como essas informações são usadas. Na realidade, os consumidores que usam os produtos do Google não podem impedir o Google de coletar, armazenar e lucrar com a sua localização.” Acrescentou ainda que o uso de padrões obscuros para estimular um utilizador a consentir a coleta de dados é prejudicial aos consumidores.
Este caso segue uma ação histórica no Arizona, iniciada em 2020, onde AG Mark Brnovich queria que a empresa devolvesse o dinheiro dos anúncios aos utilizadores que, embora tivessem desativado o rastreamento, mas não o fizeram. Em 2021, surgiram documentos desse caso alegando que a Google tinha procurado obscurecer as configurações que permitiriam a um utilizador desativar o rastreamento de localização.
Em resposta a este novo processo judicial, o porta-voz do Google, José Castañeda, emitiu a seguinte declaração, dizendo que “os Procuradores-Gerais estão a abrir um caso com base em alegações imprecisas e afirmações desatualizadas sobre as nossas configurações. Sempre incluímos recursos de privacidade nos nossos produtos e disponibilizamos controlos robustos para dados de localização. Vamo-nos defender vigorosamente e esclarecer a situação”.
